24/08/2026 - EUA ameaçam agir contra países com relação com Irã
A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu nesta segunda-feira (24) que o governo de Donald Trump pode prosseguir na sua campanha para restringir a votação pelo correio.
Os ministros não avaliaram se mudança no sistema eleitoral é legal. A maioria da Corte concluiu que os estados que entraram com a ação não tinham legitimidade para contestar a medida.
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A decisão permite que o governo continue os preparativos. Outros processos, porém, ainda podem questionar a ordem e atrasar sua aplicação.
As eleições legislativas de meio de mandato estão marcadas para novembro. Alguns estados devem começar a enviar cédulas pelo correio aos eleitores nas próximas semanas.
Em uma decisão sem assinatura, a maioria conservadora afirmou que o julgamento não significa que todas as medidas adotadas pelo governo para implementar a ordem serão legais.
Os três ministros da ala liberal da Suprema Corte discordaram.
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O que determina a ordem
Trump assinou a ordem executiva que restringe o voto por correspondência em março.
O texto determina que o governo federal crie listas de eleitores considerados aptos a votar. Também orienta o Serviço Postal dos EUA a entregar cédulas pelo correio apenas a pessoas incluídas nessas listas.
Autoridades democratas de 23 estados e do Distrito de Columbia contestaram a medida na Justiça. Os estados argumentaram que a Constituição atribui aos estados e ao Congresso a responsabilidade pela organização das eleições.
Segundo os autores da ação, mudanças nas regras tão próximas das eleições poderiam afetar a preparação do processo eleitoral. Dezenas de autoridades eleitorais estaduais e locais também pediram à Suprema Corte que mantivesse a ordem suspensa.
Disputa nos tribunais
Uma juíza federal de Massachusetts havia bloqueado a aplicação da ordem para as eleições de meio de mandato. Em seguida, um tribunal de apelações manteve a decisão. Depois, a mesma juíza determinou a suspensão da medida em todo o país.
O Departamento de Justiça recorreu à Suprema Corte no fim de julho.
O governo argumentou que os estados haviam apresentado a ação antes de a ordem ser efetivamente implementada. Os advogados também citaram uma decisão de um juiz federal de Washington que permitiu o avanço da medida.
Um tribunal de apelações manteve a decisão de Washington, mas deixou aberta a possibilidade de novos processos caso o governo colocasse as mudanças em prática.
A Suprema Corte decidiu agora sobre a questão processual apresentada pelo governo.
A decisão não encerra as disputas sobre a ordem executiva. Novos questionamentos ainda podem chegar aos tribunais.
Trump e o voto pelo correio
Trump critica o voto pelo correio há anos. Ele afirma que o sistema facilita fraudes, embora não haja evidências de fraude generalizada.
O republicano também votou por correspondência. votou
Após perder a eleição presidencial de 2020 para Joe Biden, Trump fez acusações de fraude relacionadas ao processo eleitoral, sem apresentar provas que sustentassem a existência de uma fraude capaz de alterar o resultado.
A nova ordem executiva também é apresentada pelo governo como uma medida para impedir que pessoas que não são cidadãs americanas votem.
Trump defende ainda uma legislação que exigiria comprovante de cidadania para votar.
Casos de pessoas sem cidadania votando em eleições nos Estados Unidos são raros. O voto de não cidadãos é ilegal e pode resultar em deportação.
Cerca de 30% dos votos foram pelo correio em 2024
O uso de cédulas enviadas pelo correio aumentou entre eleitores dos dois principais partidos dos Estados Unidos.
Dados federais mostram que cerca de 30% das cédulas da eleição presidencial de 2024 foram enviadas dessa forma.
Um estudo do Brookings Institution publicado em 2025 identificou cerca de quatro casos de fraude para cada 10 milhões de cédulas enviadas pelo correio.
A decisão desta segunda-feira pode ser uma das várias disputas relacionadas às eleições analisadas pela Suprema Corte.
Em junho, os ministros decidiram que os estados podem contabilizar cédulas que chegam depois do dia da eleição.
Naquele caso, porém, a Corte analisou o processo após a apresentação dos argumentos das partes. A decisão desta segunda-feira foi tomada no chamado processo de emergência.
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, em 6 de agosto de 2026
REUTERS/Evelyn Hockstein
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