Plenário do Senado discute proposta sobre o fim da escala 6x1

O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (14), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de trabalho 6x1 no país. A proposta altera a Constituição para diminuir as horas de trabalho semanais de 44 para 40 horas, e coloca o Brasil entre os países que estão reduzindo as jornadas de trabalho previstas em lei. A mudança será gradual e estará totalmente implementada em cerca de 14 meses, segundo o texto.

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A PEC, que agora segue para promulgação em sessão conjunta do Congresso Nacional, assegura que os trabalhadores tenham dois dias de descanso por semana sem redução salarial.

Em 2026, três países da América Latina começaram, deram continuidade ou concluíram as discussões acerca da carga horária trabalhada de seus cidadãos.

Enquanto o Chile e a Colômbia chegaram a 42 horas semanais, o México deve começar a implementação da nova jornada a partir de 2027.

???? Reduzir o limite semanal de horas não significa necessariamente acabar com a escala 6x1. Chile e Colômbia, por exemplo, permitem que a jornada seja distribuída em até seis dias. As legislações também variam quanto a horas extras, períodos de descanso e possibilidades de flexibilização.

Veja, abaixo, como é a carga horário de trabalho de outros países:

Chile

Funcionário trabalha em linha de montagem de fábrica em Fuyang, na província chinesa de Anhui

China Daily/via REUTERS

O Chile reduziu a jornada máxima semanal de 45 para 42 horas em 2026, como parte de uma lei aprovada em 2023. A implementação é gradual e prevê que o limite chegue a 40 horas semanais em abril de 2028. A redução se aplica aos trabalhadores regidos pelo Código do Trabalho chileno.

Colômbia

A jornada máxima semanal na Colômbia foi reduzida de 44 para 42 horas em julho de 2026, concluindo o cronograma de diminuição gradual previsto em uma lei de 2021. A redução não pode resultar em corte salarial. A medida encerra uma transição iniciada em 2023, quando o limite era de 47 horas por semana.

México

O parlamento mexicano aprovou, em fevereiro de 2026, uma reforma constitucional para reduzir a jornada máxima semanal de 48 para 40 horas até 2030. A mudança será gradual, com a primeira redução, para 46 horas, prevista para janeiro de 2027. O calendário estabelece limites de 44 horas em 2028, 42 em 2029 e 40 em 2030. Novamente, a lei impede a redução de salários ou benefícios.

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Bélgica

A Bélgica permite que trabalhadores em tempo integral concentrem a jornada semanal normal em quatro dias, em vez de cinco, desde que sejam cumpridas as condições legais e os procedimentos previstos para cada empresa.

A medida não reduz necessariamente o total de horas trabalhadas. Por lá, a carga horária é de 38 horas por semana. Quem quiser realizar toda a jornada semanal em menos dias, pode fazer nove horas e meia por dia durante quatro dias.

Grécia

Em outubro de 2025, a Grécia aprovou uma reforma que permite, em determinadas condições, jornadas de até 13 horas por dia para trabalhadores do setor privado, limitadas a três dias por mês. A lei também prevê a possibilidade de organizar a jornada em quatro dias, com dez horas diárias, mediante acordo.

A mudança não representou uma redução geral da carga horária e provocou protestos de sindicatos, que criticaram a ampliação do tempo de trabalho. Por lá, a jornada semanal é de 40 horas.

Portugal

Portugal realizou em 2023 um projeto-piloto de semana de quatro dias, com participação de 41 empresas privadas e mais de mil trabalhadores. A experiência permitiu que as empresas participantes testassem diferentes formatos de redução ou reorganização da jornada. Os resultados, divulgados em 2024, apontaram redução das horas trabalhadas e melhora em indicadores de bem-estar.

O programa, entretanto, não estabeleceu uma redução obrigatória das horas de trabalho para todo o país. Por lá, a jornada de trabalho padrão é de 8 horas por dia e 40 horas por semana, mas permite diferentes formas de distribuição do tempo.

Estados Unidos

Nos Estados Unidos, a legislação federal não estabelece um limite máximo geral de horas que um adulto pode trabalhar por semana. A regra determina, porém, que a maioria dos trabalhadores receba pagamento adicional pelas horas extras. Quem trabalha mais de 40 horas semanais tem direito a receber pelo menos uma vez e meia o valor normal da hora trabalhada.

A regra não vale para todos. Algumas categorias, como determinados cargos executivos e profissionais assalariados que atendem a critérios legais, podem ser dispensadas do pagamento de horas extras. Além disso, alguns estados têm regras próprias que ampliam a proteção dos trabalhadores.

Por lá, a remuneração é proporcional às horas trabalhadas. O modelo vinha sendo defendido por políticos brasileiros de oposição, como o senador e candidato à Presidência, Flávio Bolsonaro (PL), como uma alternativa ao fim da escala 6x1. Na última terça-feira, entretanto, o candidato mudou de opinião e disse que votaria a favor da mudança.

Segundo os defensores, a ideia é flexibilizar as relações de trabalho, reduzir custos para as empresas e dar mais liberdade para empregadores e funcionários negociarem jornadas e remunerações. De acordo com esse argumento, regras menos rígidas poderiam facilitar contratações e estimular a atividade econômica.

Reino Unido

A legislação britânica estabelece um limite geral de 48 horas semanais em média, normalmente calculado ao longo de 17 semanas. Trabalhadores adultos podem concordar formalmente em não se submeter a esse teto, em um procedimento conhecido como opt-out. Há exceções para determinadas profissões e atividades, mas a lei também prevê períodos mínimos de descanso diário e semanal e pausas durante o trabalho.

França

O país é conhecido por ter uma das menores jornadas legais. Na França, o padrão é de 35 horas semanais para trabalhadores em tempo integral. O limite não significa que seja proibido trabalhar mais, mas as horas excedentes são tratadas, em regra, como horas extras, sujeitas a compensação ou pagamento adicional. A legislação também estabelece limites para a duração diária e semanal do trabalho, com exceções previstas em lei e em acordos coletivos.

China

A legislação chinesa estabelece uma jornada padrão de oito horas por dia e 40 horas por semana, segundo uma regulamentação do Conselho de Estado. A Lei do Trabalho, por sua vez, determina que a jornada diária não ultrapasse oito horas e que a média semanal não exceda 44 horas.

A lei também prevê pelo menos um dia de descanso por semana e limita, em regra, as horas extras a uma hora por dia, podendo chegar a três horas em situações especiais, desde que a saúde dos trabalhadores seja protegida, com teto de 36 horas extras por mês.

Rússia

Na Rússia, a jornada normal é de até 40 horas por semana. A distribuição pode ocorrer em uma semana de cinco dias, com dois dias de descanso, ou de seis dias, com um dia de descanso, conforme o regime adotado. A lei prevê jornadas menores para determinados grupos, como adolescentes e trabalhadores em condições prejudiciais à saúde.

Alemanha

Na Alemanha, a lei estabelece que a jornada normal não deve ultrapassar oito horas por dia, mas permite chegar a dez horas em um mesmo dia se a média voltar a oito horas por dia útil em um período de seis meses ou 24 semanas.

Na prática, isso permite distribuir as horas de forma mais flexível, desde que o limite médio seja respeitado. Muitos contratos e acordos coletivos estabelecem jornadas semanais de 38 a 40 horas. A legislação também exige pelo menos 11 horas consecutivas de descanso entre duas jornadas.

Itália

A jornada normal italiana é de 40 horas semanais, mas acordos coletivos podem estabelecer limites menores. A média de trabalho, incluindo horas extras, não pode ultrapassar 48 horas por semana no período de referência previsto em lei, geralmente de quatro meses, com possibilidade de extensão em determinadas condições.

Japão

A legislação japonesa estabelece jornada padrão de oito horas por dia e 40 horas por semana, além de exigir ao menos um dia de descanso por semana ou quatro dias a cada período de quatro semanas. As horas extras dependem, em regra, de acordo formal entre empregador e representantes dos trabalhadores. O limite geral é de 45 horas extras por mês e 360 por ano, embora a lei permita exceções específicas, sob condições mais restritas.

Canadá

No Canadá, as regras sobre jornada variam conforme a província ou o território e o setor de atividade. Nos locais de trabalho regulados pela legislação federal, a jornada padrão é de 40 horas semanais, com pagamento de horas extras após esse limite para a maioria dos trabalhadores abrangidos. O teto geral costuma ser de 48 horas por semana, embora existam exceções e mecanismos para calcular a jornada média em períodos mais longos.

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